NORMA ELEITORAL e REQUERIMENTO INSCRIÇÃO CHAPA – ELEIÇÕES PARA O BIÊNIO 2017/2019

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA BASEVI

ELEIÇÕES PARA O BIÊNIO 2017/2019

NORMA ELEITORAL

 

 A Comissão Eleitoral, composta pelo Sr. José Rinaldo Queiroz Falcão, Paulo Vieira Júnior e pela Senhor Magno Alves Garreto, constituída por meio da Portaria ACMVB nº 01, de 15 de maio de 2017, resolve:

Estabelecer a presente norma a ser seguida visando a realização da eleição para a Diretoria Executivo e Conselho Fiscal da ACMVB para o biênio 2017/2019. A elaboração da presente norma baseia-se no Estatuto da Associação, observados os princípios da impessoalidade, da publicidade, da probidade, do respeito à democracia e do direito ao contraditório, visando assegurar aos eleitores o direto à representatividade e aos eleitos legitimidade para o exercício do mandato à frente da Associação.

TÍTULO I – DA ELEIÇÃO

Art. 1º – A eleição de que trata a presente Norma será realizada na Sede da Associação, no dia 18 de junho de 2017 (domingo), em um único turno, no horário compreendido entre 08h e 12h, ocasião em que a Associação permanecerá reunida em Assembléia Geral destinada exclusivamente para este fim.

TÍTULO II – DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS

Art. 2º – As inscrições poderão ser realizadas e protocoladas no período entre o dia 18/05 a 10/06/2017, na secretaria da Associação, durante o horário do expediente administrativo, qual seja, de segunda a sexta, das 08h às12h e das 14h as 18h, e no sábado das 08h às 12h, exceto feriados.

Art. 3º – Os interessados em participar do pleito deverão se organizar em Chapas, devendo para tanto, retirar o formulário de inscrição na Secretaria da Associação em horário comercial ou por meio do endereço eletrônico www.basevi.com.br.

Art. 4º – O formulário de inscrição deverá ser preenchido e assinado por todos os candidatos, entregue e protocolado na Secretaria da Associação junto com o requerimento da inscrição, momento em que serão anotados data e hora, e em seguida será encaminhado à Comissão Eleitoral.

Art. 5º – É vedada a inscrição de um mesmo candidato em mais de uma chapa e/ou para mais de um cargo.

Art. 6º – As chapas serão numeradas pela Comissão Eleitoral, obedecida a ordem cronológica de protocolo junto à secretaria da Associação, desde que não haja pendências ou impedimentos por parte de qualquer dos candidatos.

Parágrafo único – havendo pendência, a chapa pendente será preterida pela chapa seguinte que satisfaça todas as exigências, obedecida a ordem de protocolo.

TÍTULO III – DOS CRITÉRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO

Art. 7º – Para que tenha a sua homologação deferida, a Chapa deverá satisfazer as seguintes condições:

  1. Estar a FICHA DE INSCRIÇÃO completamente preenchida, assinada por todos os membros e protocolada junto à Secretaria da Associação até às 12 horas da sábado, dia 10 de junho de 2017;
  2. Estarem todos os candidatos inscritos em dia com suas obrigações pecuniárias junto à Associação até a data em que a chapa for protocolada.
  3. Apresentar no momento da inscrição declaração de quitação com as obrigações pecuniárias junto à Associação.

 

TÍTULO IV – DO COLÉGIO ELEITORAL

 

Art. 8º – Somente poderão exercer o direito de voto os sócios da ACMVB que estiverem em dias com suas obrigações pecuniárias junto à Associação até a data da eleição, observado o horário de funcionamento da secretaria.

TÍTULO V – DOS RECURSOS

Art. 9º – Dos atos praticados por esta Comissão caberá recurso a ser impetrado no prazo de 48 horas após a divulgação do ato.

Parágrafo único – Os recursos deverão ser encaminhados por escrito e devidamente fundamentados à comissão eleitoral, que os julgará e divulgará a decisão em 48 horas.

TITULO VI – DA APURAÇÃO DO RESULTADO

 

Art. 10 – A apuração do pleito, bem como a divulgação do seu resultado será procedida pela Comissão Eleitoral, imediatamente após o término do processo de votação.

Art. 11 – Será considerada eleita a Chapa que obtiver maioria simples dos votos válidos.

Parágrafo Único – Em caso de Chapa Única, será aclamada vencedora, nos termos do Parágrafo 3º do Artigo 19 do Estatuto, a Chapa que obtiver 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um) dos votos válidos, do total de votos apurados, incluídos brancos e nulos.

 

TÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12 – Todos os atos da Comissão Eleitoral serão divulgados prioritariamente no mural e no site da associação, sem prejuízo da divulgação através de outros meios;

Art. 13 – Caberá à Comissão Eleitoral a elaboração e divulgação do calendário eleitoral que será publicado até o dia 18 de maio de 2017.

Art. 14 – Cada chapa concorrente poderá indicar à Comissão Eleitoral um fiscal para acompanhar a votação e o processo de apuração dos votos.

Art. 15 – No Caso de impugnação de chapa, é permitida a solicitação de substituição de membros, por meio de requerimento à comissão eleitoral, observado o prazo limite para inscrição de chapas, constante no Calendário Eleitoral.

Parágrafo Único – O requerimento a que se refere este artigo deve ser datado e assinado pelo candidato a presidente da chapa e pelo candidato substituto.

Art. 16 – A permanência de candidatos e associados no recinto da votação será restrita ao tempo necessário ao exercício do voto.

Art. 17 – Caberá a esta Comissão coordenar a realização do pleito, bem como decidir sobre os casos omissos a esta norma, visando dar transparência e lisura ao processo eleitoral.

Sobradinho DF, em 17 de maio de 2017.

 

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ISMAEL ARAÚJO SANTOS

PRESIDENTE

 

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FÁBIO COSTA VIEIRA

MEMBRO

 

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MAGNO ALVES GARRETO

MEMBRO

 

 

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